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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2002 - 03:00
Consórcio - Obrigação de Dar
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2002 - 01:00
O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Despesas de condomínio na lei do Inquilinato
Helder Martinez Dal Col - Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 11:07
IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas
Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:30
Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:03
Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá
A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 13:58
TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada por advogado apenas para entrar com ação civil pública
No processo, a entidade buscava a anulação de contratos firmados entre a loteadora e seus moradores
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:55
A representatividade da mulher na política: um passo necessário para a equidade de gênero
A delegada Raquel Gallinati defende que a ampliação da participação feminina na formulação de políticas públicas é crucial
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:14
Entenda como é caracterizado o abandono de emprego
CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:23
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:49
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
A decisão liminar do TRF1 acolheu pedido da empresa de energia elétrica Enercore e suspendeu os efeitos do artigo 24, inciso I, da Resolução Normativa Aneel 1.032/2022, bem como do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução Homologatória Aneel 3.167/2022.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:10
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:31
Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar
Proposta aprovada descaracteriza a violência doméstica praticada por militar como crime militar.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:51
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 14:12
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:06
Jogador de World of Warcraft será indenizado por danos à sua imagem virtual
Para TJ/RJ é "razoável impor à imagem virtual um valor".
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 12:28
Hospital deve indenizar trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco
Ela receberá R$ 150 mil por danos morais e R$ 410 mil de pensão.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 15:06
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
